Questão
ID 1780651Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2024 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo
Com base nos textos da Lei Federal nº 8.080/1990 e da Portaria nº 4.279/2010, é correta a seguinte asserção: