Questão 1780644

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1780644

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2024 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

Tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.080/1990 acerca das competências dos três níveis de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A organização e coordenação do sistema de informação de saúde é de competência, em caráter suplementar, da direção nacional do SUS.
Alternativa B:
A elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde é de competência comum aos três níveis de gestão do SUS.
Alternativa C:
A formulação, a avaliação e o apoio às políticas de alimentação e nutrição são de competência da direção nacional do SUS, em caráter complementar.
Alternativa D:
A execução de serviços de vigilância epidemiológica é competência, em caráter complementar, dos municípios.
Alternativa E:
A execução ordinária de ações de vigilância epidemiológica e sanitária é de competência da direção nacional do SUS.

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