Questão
ID 1780641Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria nº 4.279/2010 - Estabelece diretrizes para a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Ano: 2024 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo
Os fundamentos conceituais e operativos essenciais ao processo de organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), bem como as diretrizes e estratégias para sua implementação, estão definidos pela Portaria Federal nº 4.279, editada pelo Ministério da Saúde em 2010. Segundo esse documento, é correto afirmar: