Questão 1780636

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1780636

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e Seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

Em 2009, foi instituída, por Decreto da Presidência da República, a Política Nacional para População em Situação de Rua. De acordo com o texto desse decreto, é correto afirmar:

Alternativa A:
O Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua responde pela ampliação da rede de acolhimento.
Alternativa B:
A integração das políticas públicas em cada nível de governo é um dos cinco princípios especificados.
Alternativa C:
A promoção dos direitos políticos às pessoas em situação de rua é secundarizada pelo papel preponderante dos direitos civis.
Alternativa D:
O acesso das pessoas em situação de rua aos benefícios previdenciários e assistenciais deve ser assegurado.
Alternativa E:
A implementação de centros de referência especializados para atendimento a essa população incumbe ao Sistema Único de Saúde.

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