Questão 1780635

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1780635

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2024 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

O Decreto Federal nº 7.508 regulamenta a Lei Federal nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. De acordo com esse decreto,

Alternativa A:
o processo de planejamento em saúde tem caráter descendente e integrado.
Alternativa B:
o planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos.
Alternativa C:
as ações prestadas pela iniciativa privada são consideradas para fins do planejamento em saúde.
Alternativa D:
as etapas do processo de planejamento em nível municipal são competência da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Alternativa E:
os gestores municipais do SUS devem estabelecer as diretrizes para a elaboração dos planos de saúde.

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