Questão 1780440

Não há, em âmbito nacional, legislação que indique a formação inicial de professores para a atuação nessa modalidade de ensino, o que também tem implicações para a área da enfermagem que enfrenta a dificuldade da atuação de profissionais enfermeiros (as) sem formação docente nas escolas técnicas.

Está prevista, legalmente, a formação inicial de professores para atuação na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, incluindo cursos de graduação de licenciatura; cursos destinados à Formação Pedagógica para licenciatura de graduados não licenciados; cursos de Pós-Graduação lato sensu de Especialização específicos para tal formação; programas especiais, de caráter excepcional e, ainda, outras formas que considerem normas definidas pelo Conselho Nacional de Educação.

Apesar da existência de cursos de licenciatura em enfermagem, não há indicativo específico de cursos de licenciatura nas legislações voltadas à formação inicial de docente para a educação profissional técnica de nível médio.

Programas de formação de trabalhadores técnicos da área da enfermagem, como o Larga Escala e o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área da Enfermagem (PROFAE), também fizeram investimentos na formação de professores e seguem em desenvolvimento em praticamente todos os estados brasileiros.

A formação de professores para a educação profissional técnica de nível médio dar-se-á, obrigatoriamente, nos programas de mestrado e doutorado acadêmicos que vêm sendo cursados por enfermeiros e outros profissionais da saúde.