Questão 1780087

Caso seja identificada a necessidade de alteração na quantidade dos serviços durante o processo de execução faz-se necessário que a empresa contratada/executora solicite o aditivo previamente à realização do serviço.

Em obras complexas, como viadutos e metrôs, a Lei Geral de Licitações permite que o orçamento seja feito com base em parâmetros de obras passadas, ponderadas com as características do empreendimento a ser construído.

As obras e os serviços de engenharia licitadas pela modalidade de Regime Diferenciado de Contratações (RDC) apresentam maiores possibilidades de aditivos contratuais porque os projetos estão menos desenvolvidos no momento da licitação, já que todo o projeto executivo fica sob responsabilidade da empresa vencedora no certame.

O projeto básico exigido pela Lei nº 8.666/1993 para a realização de uma licitação não é suficiente para a definição do escopo da obra, sendo necessário que após a determinação do vencedor do certame exista uma fase de discussão dos termos do contrato anteriores à emissão da Ordem de Início dos Serviços (OS).

As composições de custos unitários, constantes do orçamento detalhado do projeto, especificam os materiais, os equipamentos e os procedimentos a serem adotados na obra. Eventuais perdas e sobreconsumos devem estar explícitos no BDI.