Questão 1779927

A Universidade Pública Estadual possui isenção tributária, não sendo necessário realizar qualquer requerimento específico ao ente público.

A Universidade Pública Estadual possui imunidade tributária apenas quando a área do imóvel for superior a 500 m².

A Universidade Pública Estadual possui isenção tributária, mas depende da destinação de uso dos seus imóveis.

A Universidade Pública Estadual possui imunidade tributária irrestrita, ou seja, independe de seus imóveis estarem vinculados às suas finalidades essenciais.

A imunidade se aplica a todos os imóveis do patrimônio da Universidade Pública Estadual vinculados às suas finalidades essenciais, mas o poder público municipal poderá exigir requerimento para reconhecimento da imunidade.