Questão 1779858

Por se tratar de um Órgão Federal, o IPHAN exige regularmente a apresentação de projetos de prevenção e combate a incêndios e pânico para análise e emissão de parecer, mesmo quando esses não são exigidos pela legislação local.

No caso de não serem encontradas soluções entendidas como adequadas sob o ponto de vista da preservação do bem, devem ser acatadas as disposições gerais da lei de prevenção e combate a incêndio pelo princípio da prevalência da norma mais restritiva.

O responsável pela elaboração do projeto deverá buscar atender as necessidades técnicas relativas às saídas de emergência evitando alterações na edificação, objetivando conservar ao máximo as características que justificaram sua proteção.

É permitida a instalação de sinalização de emergência sobre elemento artístico quando necessário, pois é fundamental que se tenha acesso à informação completa em detrimento à integridade plástica do bem cultural.

Conforme normatização do Corpo de Bombeiros local e, na inexistência dessa, da ABNT NBR 15219:2020, o Plano de Emergência contra Incêndios é dispensado à edificação tombada isoladamente, devido às especificidades dos bens culturais.