Questão 1779753 de Direito Constitucional - FUVEST 2023

Questão

ID 1779753

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

TEXTO PARA AS QUESTÕES 59 E 60.

O artigo 5º da Constituição Federal Brasileira trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, sendo, atualmente, o maior artigo de nossa Lei Maior, com setenta e nove incisos e quatro parágrafos, o que demonstra a grande relevância que a sociedade brasileira confere ao tema.

Com base no artigo 5º da Constituição Federal, responda às questões a seguir.

Acerca desses direitos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível.
Alternativa B:
O direito à proteção dos dados pessoais, embora recentemente incluído pela Emenda Constitucional nº 115 de 2022, não se aplica aos meios digitais.
Alternativa C:
O anonimato constitui-se em garantia constitucional decorrente do direito da livre manifestação do pensamento.
Alternativa D:
O direito de reprodução de determinada obra pertence exclusivamente ao seu autor, mas por razões de interesse público da comunidade universitária, tal direito não se transmite a seus herdeiros, indepentendemente de lei.
Alternativa E:
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

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Questão 1779753

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