Questão 1779749 de Direito Administrativo - FUVEST 2023

Questão

ID 1779749

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2023 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

Situação hipotética: o Diretor do Departamento de Administração da Reitoria da USP entende necessária a contratação de serviço de manutenção de veículos automotores, a fim de que a pequena frota de carros da Reitoria esteja em termos para uso, e demanda seu apoio, empregado público recém-contratado. Você verifica que o contrato desejado pelo Diretor é lícito e envolveria valores entre 70 e 80 mil reais, informando-o a respeito. Ato contínuo, o Diretor lhe indaga: a Lei nº 14.133/2021 nos obriga a fazer licitação? Assinale a alternativa que responde corretamente à pergunta do Diretor.

Alternativa A:
Sim, pois para o serviço desejado, a licitação somente seria dispensável se seu valor fosse inferior a 50 mil reais.
Alternativa B:
Sim, pois a Lei nº 14.133/2021 fixa a obrigatoriedade de licitação para contratação desse gênero quando envolva valores superiores a 50 salários-mínimos.
Alternativa C:
Sim, pois a licitação é obrigatória, em atenção aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência.
Alternativa D:
Não, pois para o serviço desejado, a licitação é dispensável para qualquer valor.
Alternativa E:
Não, pois para o serviço desejado, a licitação é dispensável nesse patamar de valor.

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Questão 1779749

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