Questão 1779742 de Direito Administrativo - FUVEST 2023

Questão

ID 1779742

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desrespeito à Exigência de Concurso Público e Desvio de Função

Ano: 2023 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

Situação hipotética: um Diretor de determinada unidade decide solicitar ao Magnífico Reitor da USP a nomeação de seu cônjuge, de forma comissionada, para ser seu subordinado em um cargo técnico na unidade. Você, empregado público recém-contratado, é chamado para conversar a respeito. O Diretor afirma que seu marido é qualificado para a função estritamente técnica a ser desempenhada e não haver tempo para esperar a realização de concurso público para preencher a vaga. Afirma, ainda, que não concederá ao cônjuge nenhum cargo ou função de chefia, assessoramento ou direção.

A respeito da conduta do referido Diretor, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É permitida, pois a urgência do Diretor autoriza, nesse caso concreto, a contratação de comissionado para cargo que deveria ser provido por concurso público.
Alternativa B:
É proibida, pois ele é casado com o nomeado; houvesse apenas relação de companheirismo (união estável), não haveria vedação.
Alternativa C:
É permitida, pois a Constituição Federal garante às Universidades autonomia administrativa e de gestão financeira.
Alternativa D:
É proibida, por configurar nepotismo e desrespeito à obrigatoriedade de concurso público no caso concreto.
Alternativa E:
É permitida, pois sendo o cônjuge qualificado para a função, deu-se cumprimento ao princípio constitucional da eficiência.

Estatísticas Cadernos

Questão 1779742

Continue estudando na plataforma