Questão 1779579

Texto para as questões de 24 a 26

Licitações

O caput do artigo 37 da Constituição Federal dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos cinco princípios constitucionais. As obras, serviços, compras e alienações serão contratadas mediante processo de licitação. A lei 8666, de 21 de junho de 1993, estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Subordinam-se a esta lei os órgãos da administração direta e indireta.

Carlos Eduardo foi contratado pela Empresa Estatal de Saneamento para área de contratos e licitações. O gerente da área pediu que ele elaborasse uma tabela com as regras para as diferentes modalidades de licitação da empresa.

Um dos critérios para a seleção da modalidade de licitação é o valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia e para compras e demais serviços.

Carlos Eduardo deve organizar as modalidades em ordem decrescente, segundo o critério de valor estimado, ou seja: