Questão
ID 177956Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Descontaminação do Julgado
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em decisão monocrática proferida em 15 de julho de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, causou impacto jurídico significativo ao anular atos processuais oriundos da 13ª Vara Federal de Curitiba no contexto da Operação Lava Jato. O beneficiário direto dessa decisão específica foi: