Questão 177956

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 177956

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Descontaminação do Julgado

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Em decisão monocrática proferida em 15 de julho de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, causou impacto jurídico significativo ao anular atos processuais oriundos da 13ª Vara Federal de Curitiba no contexto da Operação Lava Jato. O beneficiário direto dessa decisão específica foi:
Alternativas da questão 177956
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