Questão 1779554

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1779554

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2012 Banca: USP - Universidade de São Paulo Órgão: Universidade de São Paulo

Para responder às questões de 01 a 15, considere as seguintes siglas e seus significados:

CF: Constituição da República Federativa do Brasil

CLT: Consolidação das Leis do Trabalho

FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

USP: Universidade de São Paulo

Com base no art. 5º da CF, é correto afirmar:

Alternativa A:
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo se assim determinar a autoridade judicial competente.
Alternativa B:
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, porém, é vedado o exercício de cultos religiosos que não tenham sido previamente aprovados por meio de lei.
Alternativa C:
É garantido o direito de herança até o limite máximo de 25% para o cônjuge sobrevivente.
Alternativa D:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.