Questão
ID 177855Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Guardas Municipais, Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Guarda Municipal de Viçosa do Ceará é uma força auxiliar destinada à proteção de bens e serviços. Sobre sua organização e atuação, analise os itens abaixo:
I. A segurança do patrimônio municipal será exclusivamente exercida pela Guarda Municipal.
II. A Guarda Municipal poderá atuar no controle e fiscalização do trânsito.
III. É permitida a participação da Guarda Municipal na repressão às manifestações populares em qualquer circunstância para garantir a ordem.
IV. O cargo de Comandante da Guarda Municipal será ocupado preferencialmente por servidor público municipal com notório conhecimento em segurança pública.