Questão 177855

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 177855

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Guardas Municipais, Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Guarda Municipal de Viçosa do Ceará é uma força auxiliar destinada à proteção de bens e serviços. Sobre sua organização e atuação, analise os itens abaixo:

I. A segurança do patrimônio municipal será exclusivamente exercida pela Guarda Municipal.

II. A Guarda Municipal poderá atuar no controle e fiscalização do trânsito.

III. É permitida a participação da Guarda Municipal na repressão às manifestações populares em qualquer circunstância para garantir a ordem.

IV. O cargo de Comandante da Guarda Municipal será ocupado preferencialmente por servidor público municipal com notório conhecimento em segurança pública.

Alternativas da questão 177855
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