Questão 177840

Apenas avaliação prévia e autorização legislativa, dispensada a licitação.

Autorização legislativa e concorrência pública, dispensada esta nos casos de doação e permuta.

Apenas concorrência pública, independentemente de autorização legislativa.

Decreto do Executivo, após parecer favorável da Procuradoria Municipal.

Autorização da Assembleia Legislativa do Estado, por se tratar de patrimônio público.