Questão
ID 1778354Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2022 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo
A lei 10.216, de abril de 2001, versa sobre os direitos das pessoas portadoras de transtorno mental e discorre sobre as internações psiquiátricas e suas modalidades. Sobre esse último ponto, a internação psiquiátrica de um paciente adulto somente será realizada mediante: