Questão
ID 1777890Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2022 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo
As equipes de saúde devem manter compromisso com a garantia dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental. Conforme Lei nº 10.216 (2001), é um direito do usuário: