Questão
ID 1777879Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2022 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo
Conforme a Lei nº 10.216 (2001), a internação psiquiátrica deve ser realizada somente mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. O tipo de internação no qual há consentimento do usuário é denominado