Questão 1777862 de Direito Sanitário e Saúde - FUVEST 2022

Questão

ID 1777862

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria nº 4.279/2010 - Estabelece diretrizes para a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ano: 2022 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

O cenário brasileiro é caracterizado pela diversidade de contextos regionais com marcantes diferenças socioeconômicas e de necessidades de saúde da população. Tal situação agrava-se pelo elevado peso da oferta privada e seus interesses e pressões sobre o mercado na área da saúde e pelo desafio de lidar com a complexa inter-relação entre acesso, escala, escopo, qualidade, custo e efetividade, que demonstram a complexidade do processo de constituição de um sistema unificado e integrado no país. Diante desses desafios, torna-se imprescindível inovar o processo de organização do sistema de saúde, redirecionando suas ações e serviços no desenvolvimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS), visando produzir impacto positivo nos indicadores de saúde da população. As diretrizes para a organização da RAS no âmbito do SUS estão dispostas na Portaria 4.279 (Brasil, 2010). Segundo essa Portaria, é correto afirmar sobre a RAS:

Alternativa A:
Sua organização ocorre a partir de serviços de saúde de densidade tecnológica dura que, integrados por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade e equidade do cuidado.
Alternativa B:
Tem a unidade ambulatorial especializada como o primeiro nível de atenção e porta de entrada do sistema de saúde para organizar o processo de regionalização, atenção comunitária e integralidade das ações.
Alternativa C:
Sua implementação ocorre por meio de relações hierarquizadas entre os pontos de atenção, com gestão democrática e com participação organizada e intermitente dos usuários e da comunidade no controle social.
Alternativa D:
Sua organização exige a definição da região de saúde, que implica na definição dos seus limites geográficos e sua população e no estabelecimento do rol de ações e serviços que serão ofertados nesta região de saúde.
Alternativa E:
Tem o hospital como ponto de atenção para a centralidade na coordenação do cuidado e dos mecanismos formais de contratualização entre os entes reguladores, financiadores e os prestadores de serviço.

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Questão 1777862

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