Questão 1777535 de Direito Sanitário e Saúde - FUVEST 2019

Questão

ID 1777535

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Financiamento e Blocos de Financiamento do SUS

Ano: 2019 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

Sobre o financiamento do sistema de saúde brasileiro, é correto afirmar:

Alternativa A:
Dentre os principais itens que compõem os gastos em saúde, a maior despesa pública federal com saúde refere‐se à assistência farmacêutica.
Alternativa B:
Do total de gastos do sistema de saúde brasileiro, a soma de gastos púbicos, considerando astrês esferas do Sistema Único de Saúde ‐ SUS (municípios, Estados e União), é menor que a soma de gastos privados (gastos com planos de saúde, compra de medicamentos e desembolso direto).
Alternativa C:
O financiamento do SUS melhorou significativamente a partir de 1997, quando foi criado um tributo especificamente para financiar a saúde (a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira – CPMF), com destinação total para a expansão dos serviços públicos de saúde.
Alternativa D:
Os indivíduos e famílias são os maiores financiadores do mercado de planos e seguros de saúde privados no Brasil.
Alternativa E:
Por lei, para a Saúde, os municípios devem disponibilizar, obrigatoriamente, 12% de suas receitas (arrecadação de impostos), os Estados devem aplicar, no mínimo, 15% de suas receitas, e a União deve destinar, no mínimo, 10% de sua Receita Corrente Bruta.