Questão 177746

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 177746

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Lei nº 02/72 - Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de Viçosa do Ceará

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange ao instituto do estágio probatório e da estabilidade no serviço público de Viçosa do Ceará, nos termos da Lei nº 02/72, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O funcionário nomeado em caráter efetivo adquire estabilidade após dois anos de exercício ininterrupto, condicionado à apuração de requisitos específicos.
Alternativa B:
O estágio probatório tem duração de três anos, conforme a regra geral das constituições modernas, prevalecendo sobre o estatuto local.
Alternativa C:
A estabilidade diz respeito ao cargo ocupado e não ao serviço público municipal.
Alternativa D:
O parecer contrário à confirmação do estagiário não admite defesa por parte do interessado.
Alternativa E:
Findo o estágio, se não houver pronunciamento da autoridade, o funcionário será exonerado automaticamente.

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