Questão
ID 1777023Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CVS SP
Ano: 2017 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo
A portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) 06/99, de 10.03.99, estabelece o regulamento técnico sobre os parâmetros e critérios para o controle higiênico-sanitário em estabelecimentos de alimentos.
Sobre tais parâmetros e critérios, é correto afirmar: