Questão
ID 1776975Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2018 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo
Considere as seguintes afirmações relacionadas ao SUS:
Segundo o Art. 17, da Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990, à direção ESTADUAL do Sistema Único de Saúde (SUS) compete
I. promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;
II. acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);
III. prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;
IV. coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância da alimentação e nutrição e vigilância da saúde do trabalhador.
Está correto o que se afirma em