Questão
ID 1776698Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPE CE
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue os itens que se seguem.
Os convênios realizados pelo Ministério Público para implementação de programa de governo são condicionados a apreciação prévia do Poder Executivo.