Questão
ID 1776442Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue os itens seguintes.
Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública.