Questão
ID 1776409Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Vigência da LOA
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um presídio federal com custo total previsto de R\$ 11 milhões. Os pagamentos serão realizados em parcelas durante a execução da obra, que será desenvolvida em dois anos, com expectativa de conclusão para 2021, conforme previsto no PPA.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os próximos itens.
A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de dois anos e findará ao final de 2021.