Questão 1776316

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1776316

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte

Alternativa A:
legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos individuais homogêneos indisponíveis.
Alternativa B:
legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos coletivos stricto sensu.
Alternativa C:
legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos difusos.
Alternativa D:
ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos divisíveis.
Alternativa E:
ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, ainda que se trate de direitos individuais indisponíveis.

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