Questão 1776315

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 1776315

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende

Alternativa A:
a corresponsabilidade da família, do Estado e da sociedade em assegurar a efetivação dos direitos fundamentais a crianças e adolescentes.
Alternativa B:
a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Alternativa C:
a efetivação de direitos especiais em razão da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Alternativa D:
o alcance dos direitos a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer distinção.
Alternativa E:
a implementação de políticas públicas de forma descentralizada.