Questão 1776301

Legislações de Órgãos · 2011

Questão

ID 1776301

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE CE

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério
Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual
no 72/2008), constitui, dentre outras, prerrogativa dos
membros do Ministério Público do Estado do Ceará receber

Alternativa A: subsídios integrais, sem perder a sua posição para
efeito de promoção, na lista de antiguidade, quando
licenciado para tratamento de saúde.
Alternativa B: remuneração consistente em subsídios fixados em
parcela única, obedecidas, em qualquer caso, as
disposições constitucionais.
Alternativa C: o pagamento de décimo terceiro salário, além dos
subsídios fixados em parcela única.
Alternativa D: ajuda de custo equivalente a um mês de subsídio
quando, em virtude de promoção, passar a residir na
sede da nova titularidade.
Alternativa E: intimação pessoal em qualquer processo e grau de
jurisdição, através dos autos com vista.

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