Questão 1776299

Direito Processual Penal · 2020

Questão

ID 1776299

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Independência Funcional

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau.

Nesse caso, o membro do parquet

Alternativa A:
não poderá recorrer, devido a preclusão processual lógica.
Alternativa B:
não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da unidade do Ministério Público.
Alternativa C:
não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da indivisibilidade do Ministério Público.
Alternativa D:
poderá recorrer, devido ao princípio institucional da independência funcional.
Alternativa E:
poderá recorrer, por ocupar posição hierárquica superior em relação ao promotor com atuação no primeiro grau.

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