Questão 1776295

Legislações de Órgãos · 2011

Questão

ID 1776295

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE CE

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério
Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual
no 72/2008), compete ao Colégio de Procuradores de Justiça

Alternativa A: decidir sobre pedido de revisão de procedimento
administrativo disciplinar de membro do Ministério
Público.
Alternativa B: apreciar pedidos de aproveitamento, reintegração,
reversão e aposentadoria de membros do Ministério
Público.
Alternativa C: aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério
Público e decidir sobre reclamações formuladas a
esse respeito.
Alternativa D: deliberar sobre prorrogação de prazo para posse ou
exercício no cargo de membro do Ministério Público.
Alternativa E: aprovar os pedidos de remoção por permuta entre
membros do Ministério Público.

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