Questão 1776291 de Legislação Federal - FCC 2011

Questão

ID 1776291

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Ministério Público (Art. 200 a 205)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Ao fiscalizar as entidades de atendimento responsáveis
pela execução de programas de proteção e socioeducativos,
age de acordo com a Estatuto da Criança e do Adolescente
o representante do Ministério Público que

Alternativa A: postula ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança
e do Adolescente a cassação do registro de entidade
governamental que desenvolve programa de
acolhimento familiar e não estimula o contato dos
acolhidos com seus pais e parentes.
Alternativa B: representa ao Conselho Tutelar para a aplicação de
multa à entidade não governamental que desenvolve
programa de proteção social especial e não mantém
serviços de apoio e acompanhamento de seus egressos.
Alternativa C: aplica, ele próprio, medida de recomendação e
advertência à entidade governamental que desenvolve
programa de acolhimento familiar e não observa
a rigorosa separação de seus usuários segundo
critérios de gênero e compleição física.
Alternativa D: representa ao juiz para a interdição de programa de
internação executado por entidade governamental
que descumpre a obrigação de oferecer atendimento
personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos.
Alternativa E: postula ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente o afastamento temporário de
dirigente de entidade não-governamental que desenvolve
programa de semiliberdade e não oferece profissionalização
aos adolescentes atendidos.

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Questão 1776291

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