Questão 1776286

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1776286

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Complementar Nº 35/1979 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar
no 35/1979) estabelece que

Alternativa A: são vitalícios, a partir da posse, os Juízes Federais e
os Juízes do Trabalho.
Alternativa B: as penas de advertência e de censura somente são
aplicáveis aos Juízes de primeira instância.
Alternativa C: o magistrado pode manifestar, por qualquer meio de
comunicação, juízo depreciativo sobre despachos,
votos ou sentenças de outros órgãos judiciais.
Alternativa D: o magistrado vitalício pode desempenhar função de
direção administrativa ou técnica de estabelecimento
de ensino.
Alternativa E: são vitalícios, somente após dois anos de exercício,
os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos
Estados.