Questão 1776282

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1776282

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
(Lei Federal no 8.625/93), compete ao Colégio de
Procuradores, dentre outras atribuições,

Alternativa A: julgar recurso contra decisão de disponibilidade e remoção
de membro do Ministério Público, por motivo
de interesse público.
Alternativa B: decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério
Público.
Alternativa C: praticar atos e decidir questões relativas à administração
geral e execução orçamentária do Ministério
Público.
Alternativa D: autorizar o afastamento de membro do Ministério
Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento
e estudo, no País ou no exterior.
Alternativa E: aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério
Público e decidir sobre reclamações formuladas a
esse respeito.