Questão 1776279

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1776279

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Como estratégia para prevenir violação de direito da criança
e do adolescente, bem como responsabilizar os violadores,
o Estatuto da Criança e do Adolescente tipificou
como

Alternativa A: crime exibir filme classificado pelo órgão competente
como inadequado às crianças e adolescentes admitidos
ao espetáculo.
Alternativa B: crime deixar o médico responsável por estabelecimento
de atenção à saúde de comunicar à autoridade
os casos de que tenha conhecimento envolvendo
suspeita de maus tratos contra criança.
Alternativa C: infração administrativa deixar a autoridade competente
de efetuar a inclusão de crianças em condições
de serem adotadas no respectivo cadastro.
Alternativa D: infração administrativa deixar a autoridade policial de
comunicar a apreensão da criança ou adolescente à
família do apreendido.
Alternativa E: infração administrativa a venda de fogos de estampido
ou de artifício a criança ou adolescente.

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