Questão 1776277

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1776277

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Ministério Público (Art. 200 a 205)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

De acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do
Adolescente, o Ministério Público, no procedimento de
apuração de ato infracional atribuído ao adolescente,

Alternativa A: deve ouvir informalmente o adolescente, salvo se,
desde logo, optar pela aplicação da remissão como
forma de exclusão do processo.
Alternativa B: pode oferecer representação independente de prova
pré-constituída de autoria e materialidade.
Alternativa C: deve funcionar como curador especial do adolescente
cujos pais ou responsável estejam ausentes.
Alternativa D: pode promover o arquivamento dos autos sempre
que as circunstâncias do fato, a personalidade do
adolescente e seu grau de participação no ato infracional
sugerirem a desnecessidade da aplicação de
qualquer medida socioeducativa.
Alternativa E: pode, a qualquer tempo, apurado que o ato infracional
decorreu da ação ou omissão dos genitores do
adolescente, postular a conversão do pedido de aplicação
de medida socioeducativa em pedido de aplicação
de medida pertinente aos pais ou responsável.

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Questão 1776277

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