Questão 1776276

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1776276

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Ministério Público (Art. 200 a 205)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Compete ao Ministério Público, segundo o que prevê o Estatuto
da Criança e do Adolescente,

Alternativa A: conceder remissão como forma de extinção do processo.
Alternativa B: promover a oitiva informal de crianças e de adolescentes
aos quais se atribui a autoria de ato infracional.
Alternativa C: requisitar, de qualquer pessoa, informações sobre
fatos relevantes à defesa de direitos indisponíveis de
crianças ou adolescentes, assinalando prazo não inferior
a dez dias úteis para a resposta.
Alternativa D: aprovar o plano de aplicação das doações subsidiadas
e demais receitas que integram o Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Alternativa E: exercer as atribuições dos Conselhos Tutelares enquanto
eles ainda não tiverem sido instalados.