Questão 1776273

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1776273

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

O adolescente, pela prática de ato infracional, segundo o
Estatuto da Criança do Adolescente, pode receber medida
socioeducativa de

Alternativa A: semiliberdade cujo prazo, fixado na sentença, não
seja nem inferior a seis meses e nem superior a três
anos.
Alternativa B: internação em estabelecimento terapêutico ou hospitalar,
desde que seja portador de doença ou deficiência
mental e o ato infracional tiver sido praticado
mediante violência ou grave ameaça à pessoa.
Alternativa C: internação provisória por até noventa dias, desde
que presentes os requisitos da necessidade imperiosa
da medida e indícios suficientes de autoria e
materialidade.
Alternativa D: liberdade assistida cumulada com medidas de orientação,
apoio e acompanhamento temporário e de
inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio
à família.
Alternativa E: acolhimento sociofamiliar sempre que identificada a
incapacidade dos genitores de prevenir a reiteração
infracional.