Questão 1776270

Direito Tributário · 2011

Questão

ID 1776270

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Em Relação aos Aspectos Materiais

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento

Alternativa A: constitui a obrigação tributária.
Alternativa B: não pode ser modificado após a notificação válida ao
sujeito passivo.
Alternativa C: por homologação ou misto é aquele em que o sujeito
passivo declara a prática do fato gerador e o Fisco
constitui o crédito para pagamento.
Alternativa D: é atividade discricionária quanto à sua realização em
situações de calamidade pública.
Alternativa E: reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da
obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que
revogada ou modificada posteriormente.