Questão 1776268

Direito Tributário · 2011

Questão

ID 1776268

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Denúncia Espontânea

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

A responsabilidade por infrações à legislação tributária

Alternativa A: independe da intenção do agente ou do responsável
e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do
ato, salvo disposição de lei em contrário.
Alternativa B: é pessoal apenas quanto às infrações que decorram
direta e exclusivamente de dolo específico.
Alternativa C: é pessoal apenas quanto às infrações em cuja definição
o dolo específico do agente seja elementar.
Alternativa D: não pode ser afastada pela denúncia espontânea da
infração se o agente fizer o pagamento do tributo
devido.
Alternativa E: depende de conceituação legal como crime ou contravenção
para que gere a responsabilidade tributária.