Questão 1776265

Direito Tributário · 2011

Questão

ID 1776265

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Remissão

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Sobre anistia e remissão é correto afirmar que

Alternativa A: a anistia é causa de extinção e a remissão é causa
de exclusão do crédito tributário.
Alternativa B: a multa só é alcançada pelo perdão concedido na
anistia.
Alternativa C: enquanto a anistia é perdão da infração, afastando a
constituição do crédito tributário relativamente à multa,
a remissão é perdão do crédito tributário, exitinguido-o.
Alternativa D: a remissão é o perdão do crédito tributário apenas
em relação ao tributo; a anistia é o perdão da multa,
exclusivamente.
Alternativa E: tanto a anistia como a remissão são causas de extinção
do crédito tributário, sendo concedidas por lei,
que poderá fazer a concessão em caráter geral ou
limitadamente.