Questão 1776263

Direito Ambiental · 2011

Questão

ID 1776263

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Para os efeitos do Código Florestal, consideram-se de
preservação permanente as florestas e demais formas de
vegetação natural

Alternativa A: desde que situadas em altitude superior a 2.000
(dois mil) metros, ressalvadas as hipóteses em que,
mesmo abaixo dessa altitude, a área se considere
como de reserva legal.
Alternativa B: localizadas no interior de uma propriedade ou posse
rural, necessária ao uso sustentável dos recursos
naturais, à conservação e reabilitação dos processos
ecológicos, à conservação da biodiversidade e proteção
de fauna e flora nativas, quando a lei as definir
como de reserva legal.
Alternativa C: exclusivamente as situadas no topo de morros, montes,
montanhas e serras, ou nas restingas, como fixadoras
de dunas ou estabilizadoras de mangues.
Alternativa D: situadas nas áreas urbanas ou nas regiões metropolitanas
e aglomerações urbanas, independentemente
do que dispuserem os respectivos planos diretores e
leis de uso do solo.
Alternativa E: situadas ao longo dos rios ou de quaisquer cursos
d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal
cuja largura mínima é, também, estabelecida na
mesma lei, em função da largura dos referidos cursos
d’água.