Questão 1776260

Direito Internacional · 2011

Questão

ID 1776260

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Execução da Sentença Estrangeira

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Constitui, dentre outros, requisito para execução no Brasil
de sentença proferida no estrangeiro:

Alternativa A: ter passado em julgado e estar revestida das formalidades
necessárias para a execução de acordo com
a lei brasileira, ainda que assim não esteja no lugar
em que foi proferida.
Alternativa B: terem sido as partes citadas e não ter ocorrido revelia.
Alternativa C: ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal,
após parecer favorável do Procurador-Geral da República.
Alternativa D: haver sido proferida por juiz competente.
Alternativa E: estar traduzida por intérprete do país de origem ou
pelo advogado que representar o requerente.