Questão 1776254

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1776254

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Nos termos da Constituição da República, compete originariamente
ao Superior Tribunal de Justiça

Alternativa A: processar e julgar os conflitos de competência entre
os demais Tribunais Superiores ou entre estes e
qualquer outro tribunal.
Alternativa B: julgar as causas em que forem partes Estado estrangeiro
ou organismo internacional, de um lado, e, do
outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada
no País.
Alternativa C: processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras
e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
Alternativa D: julgar as causas em que for contestada a validade
de lei local em face de lei federal.
Alternativa E: processar e julgar as ações contra o Conselho Nacional
de Justiça e contra o Conselho Nacional do
Ministério Público.