Questão 1776252

Direito Civil · 2011

Questão

ID 1776252

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

A respeito da personalidade e da capacidade, é correto
afirmar que

Alternativa A: os menores de dezoito anos têm capacidade para
adquirir direitos e contrair obrigações.
Alternativa B: a proteção que o Código Civil confere ao nascituro
não alcança o natimorto no que concerne aos direitos
da personalidade.
Alternativa C: os ausentes são considerados absolutamente incapazes
para os atos da vida civil.
Alternativa D: a emancipação do maior de dezesseis anos pelos
pais através de escritura pública só produz efeitos
após homologação judicial, com prévia audiência do
Ministério Público.
Alternativa E: não merece proteção a imagem de pessoa falecida
porque os direitos da personalidade são intransmissíveis.