A obrigação é divisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

Se para o melhoramento, ou aumento, empregou o devedor trabalho ou dispêndio, o caso se regulará pelas normas do Código Civil brasileiro atinentes às benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé, apenas.

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda, devendo ser presumida sua ocorrência desde que não haja proibição legal ou acordo das partes em sentido diverso.

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, mesmo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Questão 1776244

Direito Civil · 2011

Questão

ID 1776244

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações Alternativas ou Disjuntivas

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

É correto afirmar:

Alternativa A: A obrigação é divisível quando a prestação tem por
objeto uma coisa ou um fato suscetíveis de divisão,
por sua natureza, por motivo de ordem econômica,
ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
Alternativa B: Se para o melhoramento, ou aumento, empregou o
devedor trabalho ou dispêndio, o caso se regulará
pelas normas do Código Civil brasileiro atinentes às
benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé,
apenas.
Alternativa C: Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade,
a escolha pertence ao credor, se o contrário
não resultar do título da obrigação; mas não poderá
dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
Alternativa D: Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre
mais de um credor, ou mais de um devedor,
cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda, devendo
ser presumida sua ocorrência desde que não
haja proibição legal ou acordo das partes em sentido
diverso.
Alternativa E: A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios
dela embora não mencionados, mesmo se o
contrário resultar do título ou das circunstâncias do
caso.

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