Questão
ID 1776243Disciplina: Direito Civil
Assunto: Fraude Contra Credores (Art. 158 ao 165)
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão
de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por
eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão
ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos
dos seus direitos. A situação descrita refere-se a
de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por
eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão
ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos
dos seus direitos. A situação descrita refere-se a