Questão 1776229

Direito Processual Penal · 2011

Questão

ID 1776229

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Comparecimento do Acusado

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

O art. 366 do Código de Processo Penal, com a redação
dada pela Lei no 9.271, de 17 de abril de 1996, dispõe sobre
a suspensão do processo penal. Sobre esse instituto e
sua aplicação é correto afirmar que

Alternativa A: a suspensão do processo é regra geral em caso de
revelia no processo penal.
Alternativa B: haverá apenas suspensão dos prazos e do curso do
processo, podendo o juiz determinar a produção de
provas urgentes antecipadamente.
Alternativa C: a prisão preventiva apenas poderá ser decretada
diante da impossibilidade de aplicação das medidas
cautelares alternativas à prisão.
Alternativa D: a suspensão do prazo prescricional interrompe-se
pela prática de novo delito pelo acusado.
Alternativa E: a decisão que determina a produção antecipada de
provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente
fundamentada, não a justificando unicamente
o mero decurso do tempo.

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